Edital de Fomento à Produção, Difusão e Distribuição de Livros em Formato Acessível

Inscrições até 22 de julho

Do Ministério da Cultura

Constitui objeto deste edital o repasse de recursos financeiros a entidades privadas sem fins lucrativos para projetos que fomentem a produção, difusão e distribuição de livros em formato acessível, aqui compreendidos como livros convertidos por meio de técnicas especializadas de adaptação, que proporcionem descrição ou narração das possíveis representações gráficas presentes na obra, nos formato Daisy, Braille, livro falado (voz humana ou sintetizada) ou outro formato que permita o acesso de pessoas com deficiência visual ao seu conteúdo, excetuados os livros didáticos.

Busca-se com esse Edital estimular a instalação e o aperfeiçoamento de estruturas de produção, reprodução e distribuição de livros em formato acessível e outras ações que potencializem esses atos, garantindo a constituição de uma rede descentralizada, com vistas a suprir as demandas e particularidades regionais, em conformidade com os Editais de Fomento ao Livro e à Leitura do Ministério da Cultura, a Lei do Livro (Lei n° 10.753/2003), o Plano Nacional do Livro e Leitura, a Lei de Acessibilidade (Lei n° 10.098/2000), o artigo 46 da Lei n° 9.610/1998 e a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, promulgada pelo Decreto 6.949, de 25 de agosto de 2009.

Os proponentes poderão concorrer às seguintes categorias:

I - Infraestrutura de produção de livros em formato acessível;

II - Produção e distribuição de livros em formato acessível;

III - Capacitação e difusão em livros em formato acessível.

Confira o edital e os anexos:

Edital Fomento à Produção, Difusão e Distribuição de livros em formato acessível - SPC-SAI 001(doc)

Edital Fomento à Produção, Difusão e Distribuição de livros em formato acessível - SPC-SAI 001 (pdf)

Anexo I - Roteiro de elaboração de projeto (doc)

Anexo I - Roteiro de elaboração de projeto (pdf)

Anexo II - Formulário de inscrição (doc)

Anexo III - Declarações (doc)

Anexo IV - Planilha Orçamentária (doc)

Anexo V - Recurso (doc)

Publicado por Geisa - Observatório dos Editais